A Tarefinhas Ministério Infantil comercializa exclusivamente produtos digitais, como materiais em PDF, kits pedagógicos e planejamentos educacionais, disponibilizados para download ou acesso imediato após a confirmação do pagamento.
Ao realizar a compra em nossa loja, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.
1. Natureza dos produtos
Todos os produtos vendidos são digitais, não físicos, e não possuem devolução, uma vez que, após o acesso, não é possível garantir a não utilização ou cópia do material adquirido.
O acesso ao conteúdo ocorre de forma imediata ou automática, caracterizando o consumo instantâneo do produto.
2. Política de não reembolso
Por se tratar de produtos digitais de acesso imediato, não realizamos reembolso, cancelamento ou estorno após a confirmação do pagamento.
Essa política está em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê exceções ao direito de arrependimento em casos de fornecimento de conteúdo digital com acesso imediato, desde que o consumidor seja previamente informado — o que ocorre em nossa loja.
3. Exceções
Reembolsos poderão ser avaliados somente nos seguintes casos:
- Erro técnico comprovado que impeça o acesso ao material e que não possa ser solucionado por nossa equipe;
- Cobrança duplicada devidamente comprovada.
Fora dessas situações, não há reembolso.
4. Responsabilidade do cliente
Antes de finalizar a compra, o cliente deve verificar atentamente:
- a descrição do produto;
- o conteúdo incluído;
- a faixa etária indicada;
- o formato do material (digital – PDF).
Em caso de dúvidas, recomendamos entrar em contato antes da compra.
